Dados do CNPJ 13.908.516/0001-80 - CLAUDIO PINHEIRO DE SOUSA **8**6**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.908.516/0001-80
Abertura: 02/07/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 16/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CLAUDIO PINHEIRO DE SOUSA **8**6**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/07/2011
MEI: Sim Adesão: 02/07/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos
Atividades secundárias:
1) 03.22-1-04 - Criação de peixes ornamentais em água doce
2) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
3) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
4) 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
5) 90.01-9-02 - Produção musical
6) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
7) 95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
8) 96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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