Dados do CNPJ 13.904.642/0001-67 - SANTANA PRODUTOS OPTICOS LTDA - SANTANA PRODUTOS OPTICOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.904.642/0001-67
Abertura: 24/06/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SANTANA PRODUTOS OPTICOS LTDA
Fantasia: SANTANA PRODUTOS OPTICOS
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/01/2018 Exclusão: 31/12/2018
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
32.50-7-07 - Fabricação de artigos ópticos
Atividades secundárias:
1) 46.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
2) 47.74-1-00 - Comércio varejista de artigos de óptica
3) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**1** - **I** **M** **R**R* - 27/03/2012 (Sócio-Administrador)
2) *****9**0** - **M** **M**L **R**R* **M** - 27/03/2012 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTANA DO LIVRAMENTO Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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