Dados do CNPJ 13.838.731/0001-52 - LUIZ C. OLIVEIRA & CIA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.838.731/0001-52
Abertura: 20/06/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/06/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LUIZ C. OLIVEIRA & CIA LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/06/2011
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 40.000,00

Atividade principal:
46.37-1-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 46.39-7-02 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
2) 47.11-3-02 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
3) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****9**6** - **I* **R**S ** **I**I** - 20/06/2011 (Sócio-Administrador)
2) *****2**6** - **R** **A**C**A **S **N**S ** **I**I** - 20/06/2011 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VISCONDE DO RIO BRANCO Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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