Dados do CNPJ 13.834.078/0001-53 - LUIS ALBERTO MUNIZ FERNANDES **6**4**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.834.078/0001-53
Abertura: 20/06/2011(15 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 01/02/2018 - REGISTRO CANCELADO - Tipo: Matriz
Razão Social: LUIS ALBERTO MUNIZ FERNANDES **6**4**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 20/06/2011 Exclusão: 01/02/2018
MEI: Não Adesão: 20/06/2011 Exclusão: 01/02/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Atividades secundárias:
1) 01.59-8-02 - Criação de animais de estimação
2) 15.29-7-00 - Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
3) 16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
4) 25.43-8-00 - Fabricação de ferramentas
5) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
6) 73.19-0-03 - Marketing direto
7) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
8) 96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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