Dados do CNPJ 13.815.853/0001-23 - S. SANTANA & C. DE LEMOS LTDA - MERCANTIL E FRUTEIRA SANTANA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.815.853/0001-23
Abertura: 15/06/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/10/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: S. SANTANA & C. DE LEMOS LTDA
Fantasia: MERCANTIL E FRUTEIRA SANTANA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 15/06/2011 Exclusão: 31/12/2014
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 40.000,00

Atividade principal:
47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
Atividades secundárias:
1) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
2) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
3) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****9**2** - **V**O **L** **N**N* - 15/06/2011 (Sócio-Administrador)
2) *****9**2** - **R** **O** **S** ** **M** - 15/06/2011 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BREVES Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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