Dados do CNPJ 13.807.753/0001-55 - ALTEMAR CALMON DAS MERCES **5**9**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.807.753/0001-55
Abertura: 15/06/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ALTEMAR CALMON DAS MERCES **5**9**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/06/2011
MEI: Sim Adesão: 15/06/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
Atividades secundárias:
1) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
2) 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
3) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
4) 49.24-8-00 - Transporte escolar
5) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
6) 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
7) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
8) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
9) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TEODORO SAMPAIO Estado: BA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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