Dados do CNPJ 13.803.357/0001-50 - JOSE MARIA DOS SANTOS PINTURA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.803.357/0001-50
Abertura: 06/06/2011(15 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE MARIA DOS SANTOS PINTURA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
5) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
6) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
7) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
8) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
9) 47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
10) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
11) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
12) 77.32-2-02 - Aluguel de andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA CARLOS EKCMAN
Número: 414
Bairro: SANTA CRUZ
CEP: 12460000 Município: CAMPOS DO JORDAO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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