Dados do CNPJ 13.790.206/0001-04 - E SOARES DA CONCEICAO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.790.206/0001-04
Abertura: 09/06/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: E SOARES DA CONCEICAO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
46.79-6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral
Atividades secundárias:
1) 46.32-0-02 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
2) 46.34-6-03 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
3) 46.79-6-02 - Comércio atacadista de mármores e granitos
4) 46.79-6-03 - Comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE DE RIBAMAR Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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