Dados do CNPJ 13.778.981/0001-44 - ALCIOMAR MENDONCA DE SOUZA **2**6**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.778.981/0001-44
Abertura: 09/06/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/09/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ALCIOMAR MENDONCA DE SOUZA **2**6**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 09/06/2011 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 09/06/2011 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
Atividades secundárias:
1) 25.32-2-01 - Produção de artefatos estampados de metal
2) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
3) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TUPANCIRETA Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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