Dados do CNPJ 13.775.151/0001-63 - MARIA EUCLIDEA MATIAS LIMA DE SOUSA **2**0**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.775.151/0001-63
Abertura: 08/06/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIA EUCLIDEA MATIAS LIMA DE SOUSA **2**0**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/06/2011
MEI: Sim Adesão: 08/06/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
10.93-7-01 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
Atividades secundárias:
1) 10.92-9-00 - Fabricação de biscoitos e bolachas
2) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
3) 14.22-3-00 - Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
4) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
7) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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