Dados do CNPJ 13.768.363/0001-13 - JOSIEL ROBERTO NASCIMENTO **0**6**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.768.363/0001-13
Abertura: 07/06/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSIEL ROBERTO NASCIMENTO **0**6**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/06/2011
MEI: Sim Adesão: 07/06/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Atividades secundárias:
1) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
2) 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
3) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
4) 47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
5) 47.85-7-01 - Comércio varejista de antigüidades
6) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
7) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
8) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
9) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
10) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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