Dados do CNPJ 13.741.441/0001-96 - MIGUEL DOMINGOS TARGINO DA SILVA **0**8**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.741.441/0001-96
Abertura: 02/06/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MIGUEL DOMINGOS TARGINO DA SILVA **0**8**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/06/2011
MEI: Sim Adesão: 02/06/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
25.12-8-00 - Fabricação de esquadrias de metal
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 23.91-5-03 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
3) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
4) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
5) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
6) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
7) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
8) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
9) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
10) 45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FLORANIA Estado: RN

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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