Dados do CNPJ 13.716.861/0001-12 - PROJETO SOCIAL REFUGIO FELIZ - PROSREF

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.716.861/0001-12
Abertura: 02/03/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 29/05/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PROJETO SOCIAL REFUGIO FELIZ
Fantasia: PROSREF
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Atividades secundárias:
1) 60.10-1-00 - Atividades de rádio
2) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
3) 86.60-7-00 - Atividades de apoio à gestão de saúde
4) 88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
5) 93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
6) 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
7) 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**1** - **C**E**N* **L** **A**O - 27/03/2023 (Presidente)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PALMAS Estado: TO

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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