Dados do CNPJ 13.716.182/0010-34 - DEBORA APARECIDA LUCENTE RIBEIRO COSTA E OUTROS


CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.716.182/0010-34
Abertura: 27/09/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Filial
Razão Social: DEBORA APARECIDA LUCENTE RIBEIRO COSTA E OUTROS
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Produtor Rural (Pessoa Física)
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
01.16-4-01 - Cultivo de amendoim
Atividades secundárias:
1) 01.13-0-00 - Cultivo de cana-de-açúcar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**8** - **B**A **A**C**A **C**T* **B**R* **S** - 27/05/2011 (Produtor Rural)
2) *****9**8** - **R**L* **C**D* **C**T* - 27/05/2011 (Produtor Rural)
3) *****9**8** - **T**I* **C**T* - 27/05/2011 (Produtor Rural)
4) *****4**8** - **E**E **A**C**A **E**S **C**T* - 27/05/2011 (Produtor Rural)

Logradouro: SITIO SAO PEDRO
Número: S/N Complemento: KM
Bairro: ZONA RURAL
CEP: 14750000 Município: PITANGUEIRAS Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.


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