Dados do CNPJ 13.672.519/0001-68 - VALMIR MATOS FERNANDES **1**5**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.672.519/0001-68
Abertura: 19/05/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/10/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: VALMIR MATOS FERNANDES **1**5**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 19/05/2011 Exclusão: 31/08/2015
MEI: Não Adesão: 01/01/2014 Exclusão: 01/01/2014
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
Atividades secundárias:
1) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
2) 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
3) 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
4) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
5) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TUCURUI Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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