Dados do CNPJ 13.643.792/0001-64 - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA **0**3**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.643.792/0001-64
Abertura: 14/05/2011(15 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 01/02/2018 - REGISTRO CANCELADO - Tipo: Matriz
Razão Social: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA **0**3**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 14/05/2011 Exclusão: 01/02/2018
MEI: Não Adesão: 14/05/2011 Exclusão: 01/02/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
3) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MARECHAL DEODORO Estado: AL

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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