Dados do CNPJ 13.641.554/0001-10 - E & M PRODUCOES EDITORIAIS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.641.554/0001-10
Abertura: 02/05/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: E & M PRODUCOES EDITORIAIS LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 02/05/2011 Exclusão: 31/12/2018
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
58.11-5-00 - Edição de livros
Atividades secundárias:
1) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
2) 58.13-1-00 - Edição de revistas
3) 63.99-2-00 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
4) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
5) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**8** - **N**D* **R**I** **R**E* **N**R - 02/05/2011 (Sócio-Administrador)
2) *****8**8** - **R**N** **W**O **R**I** **R**E* - 02/05/2011 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTOS Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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