Dados do CNPJ 13.603.294/0001-98 - ELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA **3**1**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.603.294/0001-98
Abertura: 06/05/2011(15 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: ELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA **3**1**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 06/05/2011 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 06/05/2011 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 11.000,00

Atividade principal:
47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
3) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
4) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
5) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
6) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
7) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA QUADRA 107 RUA E
Número: 202 Complemento: BLOCO B
Bairro: NORTE (AGUAS CLARAS)
CEP: 71920180 Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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