Dados do CNPJ 13.596.608/0001-72 - PORTAL SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES EM REDE DE TV A CABO LTDA - PORTAL SERVICE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.596.608/0001-72
Abertura: 04/05/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 28/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PORTAL SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES EM REDE DE TV A CABO LTDA
Fantasia: PORTAL SERVICE
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
60.22-5-02 - Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
Atividades secundárias:
1) 61.10-8-02 - Serviços de redes de transportes de telecomunicações - SRTT
2) 78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária
3) 81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios
4) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
5) 95.12-6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**2** - **T**C* **S* **L**N* **R**L - 04/05/2011 (Sócio-Administrador)
2) *****2**2** - **N* **N**L **L** **P** - 04/05/2011 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACAE Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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