Dados do CNPJ 13.582.772/0001-20 - ELIETE MACIEL SANTOS **5**9**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.582.772/0001-20
Abertura: 03/05/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 24/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ELIETE MACIEL SANTOS **5**9**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/05/2011
MEI: Sim Adesão: 03/05/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 13.51-1-00 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
3) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
4) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
5) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
6) 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
7) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
8) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
9) 82.99-7-03 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: AGUAI Estado: SP

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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