Dados do CNPJ 13.540.952/0001-40 - ANTONIO CARLOS MARTINS FERREIRA **4**1**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.540.952/0001-40
Abertura: 20/04/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 11/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ANTONIO CARLOS MARTINS FERREIRA **4**1**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/04/2011
MEI: Sim Adesão: 20/04/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
Atividades secundárias:
1) 32.40-0-99 - Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
2) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
3) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
4) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
5) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
6) 55.90-6-03 - Pensões (alojamento)
7) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
8) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
9) 95.29-1-02 - Chaveiros

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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