Dados do CNPJ 13.497.475/0001-87 - MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA **3**8**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.497.475/0001-87
Abertura: 12/04/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/02/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA **3**8**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/04/2011
MEI: Não Adesão: 12/04/2011 Exclusão: 30/09/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
Atividades secundárias:
1) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
2) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
3) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: LUZIANIA Estado: GO

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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