Dados do CNPJ 13.468.196/0001-95 - MELLINA DECORACOES LTDA - MELLINA DECORACOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.468.196/0001-95
Abertura: 04/04/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 18/10/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MELLINA DECORACOES LTDA
Fantasia: MELLINA DECORACOES
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 04/04/2011 Exclusão: 31/12/2012
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
Atividades secundárias:
1) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
2) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
3) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
5) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**2** - **L** **S** **A* ** **U** - 04/04/2011 (Sócio-Administrador)
2) *****8**2** - **A **D** **B**U**Q** **A**S **A* ** **U** - 04/04/2011 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GOIANIA Estado: GO

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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