Dados do CNPJ 13.448.446/0001-25 - DIANNE MABEL CARVALHO DE OLIVEIRA **5**5**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.448.446/0001-25
Abertura: 31/03/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DIANNE MABEL CARVALHO DE OLIVEIRA **5**5**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 31/03/2011
MEI: Sim Adesão: 31/03/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
3) 47.62-8-00 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
4) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
5) 59.12-0-01 - Serviços de dublagem
6) 69.20-6-01 - Atividades de contabilidade
7) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
8) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
9) 90.01-9-01 - Produção teatral
10) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RECIFE Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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