Dados do CNPJ 13.367.055/0001-86 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA DE ARAUJO **0**2**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.367.055/0001-86
Abertura: 15/03/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA DE ARAUJO **0**2**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/03/2011
MEI: Sim Adesão: 15/03/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
Atividades secundárias:
1) 14.11-8-02 - Facção de roupas íntimas
2) 14.12-6-03 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
3) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
4) 47.62-8-00 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
5) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
6) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
7) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
8) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
9) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
10) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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