Dados do CNPJ 13.326.382/0001-90 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS **8**9**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.326.382/0001-90
Abertura: 02/03/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE ANTONIO DOS SANTOS **8**9**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/03/2011
MEI: Sim Adesão: 02/03/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 150,00

Atividade principal:
96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
2) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
3) 52.12-5-00 - Carga e descarga
4) 59.12-0-01 - Serviços de dublagem
5) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
6) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
8) 79.11-2-00 - Agências de viagens
9) 79.12-1-00 - Operadores turísticos
10) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
11) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
12) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
13) 90.01-9-01 - Produção teatral
14) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
15) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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