Dados do CNPJ 13.311.367/0001-78 - A M DUARTE E CIA LTDA - CONSTRUTORA FERREIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.311.367/0001-78
Abertura: 22/02/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: A M DUARTE E CIA LTDA
Fantasia: CONSTRUTORA FERREIRA
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não Adesão: 22/02/2011 Exclusão: 31/12/2018
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
3) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
5) 43.11-8-02 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno
6) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
7) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
8) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
9) 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**2** - **A **R** **A**E **R** - 24/10/2014 (Sócio-Administrador)
2) *****6**2** - **B**C** **I**I** **R**N* - 24/11/2014 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CASTANHAL Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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