Dados do CNPJ 13.310.407/0001-67 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA **5**5**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.310.407/0001-67
Abertura: 28/02/2011(15 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 01/02/2018 - REGISTRO CANCELADO - Tipo: Matriz
Razão Social: ANTONIO PEREIRA DA SILVA **5**5**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 28/02/2011 Exclusão: 01/02/2018
MEI: Não Adesão: 28/02/2011 Exclusão: 01/02/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 25.43-8-00 - Fabricação de ferramentas
3) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
4) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
5) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
6) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
7) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
8) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
9) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
10) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAXIAS Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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