Dados do CNPJ 13.308.542/0001-78 - PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA MELLO **6**9**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.308.542/0001-78
Abertura: 26/02/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 17/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA MELLO **6**9**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 26/02/2011
MEI: Sim Adesão: 26/02/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 31.500,00

Atividade principal:
56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Atividades secundárias:
1) 10.33-3-01 - Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
2) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
3) 16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
4) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
5) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
7) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
8) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
9) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PETROLINA Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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