Dados do CNPJ 13.297.060/0001-60 - FERNANDO CESAR FROIS DE OLIVEIRA **7**7**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.297.060/0001-60
Abertura: 23/02/2011(15 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 01/02/2018 - REGISTRO CANCELADO - Tipo: Matriz
Razão Social: FERNANDO CESAR FROIS DE OLIVEIRA **7**7**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 23/02/2011 Exclusão: 01/02/2018
MEI: Não Adesão: 23/02/2011 Exclusão: 01/02/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
2) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
3) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
4) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
5) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
6) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
7) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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