Dados do CNPJ 13.276.641/0001-15 - DIEGO SOUZA COSTA **8**4**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.276.641/0001-15
Abertura: 20/02/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DIEGO SOUZA COSTA **8**4**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 20/02/2011 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 01/01/2020 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
49.24-8-00 - Transporte escolar
Atividades secundárias:
1) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
2) 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
3) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
4) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
5) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
6) 77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
7) 77.39-0-02 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
8) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PRADO Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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