Dados do CNPJ 13.271.476/0004-51 - SEBASTIAO CARLOS ALVES DE ALMEIDA E OUTROS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.271.476/0004-51
Abertura: 21/02/2011(15 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 28/11/2014 - BAIXA DE PRODUTOR RURAL - Tipo: Filial
Razão Social: SEBASTIAO CARLOS ALVES DE ALMEIDA E OUTROS
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Produtor Rural (Pessoa Física)
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
01.31-8-00 - Cultivo de laranja
Atividades secundárias:
1) 01.51-2-03 - Criação de bovinos, exceto para corte e leite

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**8** - **B**T**O **R**S **V** ** **M**D* - 17/02/2011 (Produtor Rural)
2) *****9**8** - **E**T* **V** ** **M**D* **A**C* - 17/02/2011 (Produtor Rural)
3) *****6**8** - **L**R** **R** **C**T* ** **M**D* - 17/02/2011 (Produtor Rural)
4) *****2**8** - **E**A**R* **V** ** **M**D* - 17/02/2011 (Produtor Rural)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TABATINGA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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