Dados do CNPJ 13.211.279/0001-02 - OCEANO AQUARIOS LTDA - OCEANO PET CENTER

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.211.279/0001-02
Abertura: 04/02/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/05/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: OCEANO AQUARIOS LTDA
Fantasia: OCEANO PET CENTER
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não Adesão: 01/01/2024 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 120.000,00

Atividade principal:
47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Atividades secundárias:
1) 33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
2) 46.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
3) 47.71-7-04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários
4) 96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**1** - **E**R ** **L** **A** **L** - 05/09/2024 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GOIANIA Estado: GO

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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