Dados do CNPJ 13.175.642/0001-73 - MARCO ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA **4**4**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.175.642/0001-73
Abertura: 30/01/2011(15 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 12/12/2024 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: MARCO ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA **4**4**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 30/01/2011 Exclusão: 12/12/2024
MEI: Não Adesão: 30/01/2011 Exclusão: 12/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
Atividades secundárias:
1) 20.61-4-00 - Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
2) 20.63-1-00 - Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
3) 32.99-0-06 - Fabricação de velas, inclusive decorativas
4) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
5) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
6) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
7) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PARACAMBI Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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