Dados do CNPJ 13.131.037/0001-09 - MEGA ACAI GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MEGA ACAI POINT

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.131.037/0001-09
Abertura: 19/01/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MEGA ACAI GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
Fantasia: MEGA ACAI POINT
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/01/2017 Exclusão: 31/12/2018
MEI: Não Adesão: 19/01/2011 Exclusão: 31/12/2011
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 25.000,00

Atividade principal:
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Atividades secundárias:
1) 11.22-4-03 - Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**5** - **T**C* **N**S ** **I**I** - 06/09/2013 (Sócio-Administrador)
2) *****3**5** - **R** ** **N**I**O **S **N**S - 06/09/2013 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: IPIAU Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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