Dados do CNPJ 13.048.623/0001-86 - PAULO CESAR CAVALCANTE DOS SANTOS **3**3**4** - GRUPO BRASIL CANTANTE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.048.623/0001-86
Abertura: 28/12/2010(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/06/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PAULO CESAR CAVALCANTE DOS SANTOS **3**3**4**
Fantasia: GRUPO BRASIL CANTANTE
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 28/12/2010
MEI: Não Adesão: 28/12/2010 Exclusão: 30/11/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
90.01-9-02 - Produção musical
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
3) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
4) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
6) 58.13-1-00 - Edição de revistas
7) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
8) 73.19-0-03 - Marketing direto
9) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
10) 90.01-9-01 - Produção teatral
11) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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