Dados do CNPJ 12.996.613/0001-00 - FRANK COSTA VELOZO **7**4**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.996.613/0001-00
Abertura: 13/12/2010(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 03/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANK COSTA VELOZO **7**4**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/12/2010
MEI: Sim Adesão: 13/12/2010
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
13.52-9-00 - Fabricação de artefatos de tapeçaria
Atividades secundárias:
1) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
2) 14.12-6-03 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
3) 31.04-7-00 - Fabricação de colchões
4) 47.29-6-01 - Tabacaria
5) 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
6) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
7) 47.54-7-02 - Comércio varejista de artigos de colchoaria
8) 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
9) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
10) 82.19-9-01 - Fotocópias
11) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
12) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VIANA Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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