Dados do CNPJ 12.974.982/0001-00 - ELIANA PAULINO DE SOUZA **5**9**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.974.982/0001-00
Abertura: 07/12/2010(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ELIANA PAULINO DE SOUZA **5**9**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/12/2010
MEI: Sim Adesão: 07/12/2010
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 6.000,00

Atividade principal:
16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
Atividades secundárias:
1) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
2) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
3) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ERECHIM Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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