Dados do CNPJ 12.946.947/0001-79 - PASTELARIA ESPERANCA BRASIL LTDA - PASTELARIA ESPERANCA BRASIL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.946.947/0001-79
Abertura: 09/11/2010(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PASTELARIA ESPERANCA BRASIL LTDA
Fantasia: PASTELARIA ESPERANCA BRASIL
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/11/2010
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Atividades secundárias:
1) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**4** - **A**R **R**I* ** **U** - 09/11/2010 (Sócio-Administrador)
2) *****1**8** - **C**E**E **L** ** **C**A - 26/01/2012 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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