Dados do CNPJ 12.923.361/0001-99 - PALOMA AGUIAR OLIVEIRA **0**9**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.923.361/0001-99
Abertura: 25/11/2010(15 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 01/02/2018 - REGISTRO CANCELADO - Tipo: Matriz
Razão Social: PALOMA AGUIAR OLIVEIRA **0**9**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 25/11/2010 Exclusão: 01/02/2018
MEI: Não Adesão: 25/11/2010 Exclusão: 01/02/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
20.61-4-00 - Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
Atividades secundárias:
1) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
2) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
3) 14.22-3-00 - Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
4) 32.12-4-00 - Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
5) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
6) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
7) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
8) 77.23-3-00 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE DE RIBAMAR Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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