Dados do CNPJ 12.806.215/0001-83 - PORTO BRASIL COSTA COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.806.215/0001-83
Abertura: 25/10/2010(15 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: PORTO BRASIL COSTA COMBUSTIVEIS LTDA
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 4.425.000,00

Atividade principal:
47.31-8-00 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
Atividades secundárias:
1) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
2) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
3) 47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes
4) 49.30-2-03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos
5) 52.23-1-00 - Estacionamento de veículos
6) 52.50-8-03 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
7) 52.50-8-04 - Organização logística do transporte de carga
8) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
9) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**5** - **L**N** **D**G**S **R** - 25/10/2010 (Sócio-Administrador)
2) *****0**5** - **A **A** **S **N**S - 12/01/2023 (Sócio-Administrador)
3) *****1**1** - **R** **T**I* **S** - 12/01/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: AVENIDA DIOCLECIO RAMOS
Número: 1836
Bairro: JARDIM PRIMAVERA
CEP: 47852000 Município: LUIS EDUARDO MAGALHAES Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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