Dados do CNPJ 12.804.387/0001-18 - LECIO LESSA **8**2**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.804.387/0001-18
Abertura: 04/11/2010(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LECIO LESSA **8**2**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/11/2010
MEI: Sim Adesão: 04/11/2010
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
2) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
3) 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
4) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
5) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
6) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
7) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
8) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MALHADA Estado: BA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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