Dados do CNPJ 12.757.643/0001-63 - FERNANDO DOUGLAS PEREIRA RODRIGUES DE FREITAS **0**9**3** - GRUPO F

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.757.643/0001-63
Abertura: 26/10/2010(15 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 01/02/2018 - REGISTRO CANCELADO - Tipo: Matriz
Razão Social: FERNANDO DOUGLAS PEREIRA RODRIGUES DE FREITAS **0**9**3**
Fantasia: GRUPO F
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 26/10/2010 Exclusão: 01/02/2018
MEI: Não Adesão: 26/10/2010 Exclusão: 01/02/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
Atividades secundárias:
1) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
2) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
3) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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