Dados do CNPJ 12.747.656/0001-51 - SILVIO BRASIL DE LIMA - JORNAL SOLIMOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.747.656/0001-51
Abertura: 14/10/2010(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/10/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SILVIO BRASIL DE LIMA
Fantasia: JORNAL SOLIMOES
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
58.12-3-01 - Edição de jornais diários
Atividades secundárias:
1) 18.11-3-01 - Impressão de jornais
2) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
3) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
4) 58.22-1-00 - Edição integrada à impressão de jornais
5) 61.10-8-03 - Serviços de comunicação multimídia - SCM
6) 62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
7) 63.91-7-00 - Agências de notícias
8) 73.11-4-00 - Agências de publicidade
9) 73.19-0-03 - Marketing direto
10) 82.19-9-01 - Fotocópias
11) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
12) 85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
13) 90.02-7-01 - Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TABATINGA Estado: AM

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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