Dados do CNPJ 12.739.504/0001-07 - MODA BRASIL LTDA - MODA BRASIL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.739.504/0001-07
Abertura: 27/10/1987(38 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: MODA BRASIL LTDA
Fantasia: MODA BRASIL
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/07/2007
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
2) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
3) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4) 77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**4** - **R** ** **T**A **N**S **N** ** **D**D* - 22/06/2026 (Sócio-Administrador)
2) *****8**4** - **I**N** **N**O ** **D**D* - 22/06/2026 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA MARGARIDA DE FREITAS
Número: S/N
Bairro: CENTRO
CEP: 59700000 Município: APODI Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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