Dados do CNPJ 12.727.005/0001-08 - ALBERICO DOS SANTOS SILVA **4**5**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.727.005/0001-08
Abertura: 22/10/2010(15 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 31/12/2011 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: ALBERICO DOS SANTOS SILVA **4**5**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 22/10/2010 Exclusão: 31/12/2011
MEI: Não Adesão: 22/10/2010 Exclusão: 31/12/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
Atividades secundárias:
1) 15.31-9-01 - Fabricação de calçados de couro
2) 15.39-4-00 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
3) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FEIRA DE SANTANA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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