Dados do CNPJ 12.652.496/0001-67 - LITERARTE PRODUCAO CULTURAL LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.652.496/0001-67
Abertura: 07/10/2010(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LITERARTE PRODUCAO CULTURAL LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2017
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
Atividades secundárias:
1) 46.47-8-02 - Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
2) 46.71-1-00 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
3) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
4) 58.11-5-00 - Edição de livros
5) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
6) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas
7) 90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**7** - **R**S **B**T* **R**S ** **U** - 07/10/2010 (Sócio-Administrador)
2) *****6**7** - **R**I** **N**Z **L**D* ** **L** **R**S - 07/10/2010 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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