Dados do CNPJ 12.509.794/0001-00 - SAMUEL SILVA DE OLIVEIRA **1**9**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.509.794/0001-00
Abertura: 10/09/2010(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 24/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SAMUEL SILVA DE OLIVEIRA **1**9**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/09/2010
MEI: Sim Adesão: 10/09/2010
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
95.12-6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
Atividades secundárias:
1) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4) 82.19-9-01 - Fotocópias
5) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FORTALEZA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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