Dados do CNPJ 12.476.192/0001-96 - OZEIAS FONSECA DE LIMA **1**2**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.476.192/0001-96
Abertura: 02/09/2010(15 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: OZEIAS FONSECA DE LIMA **1**2**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 02/09/2010 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não Adesão: 02/09/2010 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
Atividades secundárias:
1) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
2) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
3) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
4) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
5) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA Antenor tiago de Melo
Número: 1004
Bairro: Sao Jorge
CEP: 69130000 Município: URUCARA Estado: AM

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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