Dados do CNPJ 12.439.920/0001-90 - GALERIA PINTURA BRASILEIRA LTDA - PINTURABRASILEIRA.COM

CNPJ RECEITA FEDERAL - 12.439.920/0001-90
Abertura: 08/07/2010(16 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/02/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: GALERIA PINTURA BRASILEIRA LTDA
Fantasia: PINTURABRASILEIRA.COM
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/07/2010
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
Atividades secundárias:
1) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
2) 47.85-7-01 - Comércio varejista de antigüidades
3) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
4) 74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
5) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
6) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**8** - **R**L* **D**G**S **R**S* - 08/07/2010 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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